Termos de
Utilização.

Âmbito e aceitação dos termos

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante "Termos") regulam o acesso e utilização dos serviços da MatiClinic — Saúde e Bem-estar, instituição médica privada com sede em Luanda, Angola, operando nas unidades de Maculusso (Rua Rei Katyavala nº 102 A, Ingombota) e Cruzeiro (Rua de Moçambique nº 26/27).

Ao agendar uma consulta, aceder às nossas instalações, utilizar o nosso website ou qualquer outro serviço disponibilizado pela MatiClinic, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

Os nossos serviços

A MatiClinic disponibiliza serviços de saúde nas seguintes áreas, sujeitos a disponibilidade e às condições específicas de cada especialidade:

• Consultas médicas especializadas — em mais de 20 especialidades médicas, incluindo cardiologia, pediatria, ginecologia, neurologia, ortopedia, psicologia e outras.
• Serviços de diagnóstico — laboratório de análises clínicas com resultados disponíveis no próprio dia, ecografias 2D e outros meios complementares de diagnóstico.
• Farmácia integrada — dispensação de medicamentos mediante apresentação de receita médica válida, com stock para a maioria das prescrições habituais.
• Urgências e emergências médicas — serviço disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, em ambas as unidades.
• Medicina ocupacional e empresarial — ao abrigo de contratos específicos com empresas e seguradoras parceiras.

A MatiClinic reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço mediante comunicação prévia adequada, excepto em situações de força maior ou imperativo legal.

Marcação e agendamento de consultas

O agendamento de consultas na MatiClinic pode ser efectuado através dos seguintes canais:

• Formulário online no website maticlinicangola.com
• Contacto telefónico: +244 948 259 657 ou +244 932 403 904
• WhatsApp: +244 948 259 657
• Presencialmente em qualquer das nossas unidades

A confirmação do agendamento é efectuada pela MatiClinic em menos de 2 horas úteis após o pedido. O agendamento só é considerado válido após confirmação expressa por parte da clínica.

Pagamentos e política de preços

Os preços dos serviços da MatiClinic são estabelecidos em kwanzas angolanos (AOA) e podem ser consultados directamente nas nossas unidades ou junto da nossa equipa de recepção. Os preços estão sujeitos a actualização periódica sem aviso prévio, prevalecendo sempre o preço em vigor na data da prestação do serviço.

• Métodos de pagamento aceites: numerário (AOA), transferência bancária e pagamento por referência Multicaixa. O pagamento por cartão de débito ou crédito está sujeito à disponibilidade do terminal de pagamento.
• Parceiros e convenções: pacientes cobertos por seguros de saúde ou planos empresariais com convenção MatiClinic devem apresentar documentação válida no acto de registo. A ausência de documentação implica pagamento integral pelo paciente.
• Vantagem Plus: portadores do cartão Vantagem Plus têm direito a 15% de desconto em todos os serviços, mediante apresentação do cartão válido no momento do pagamento.
• Facturação: a MatiClinic emite factura/recibo por todos os serviços prestados, em conformidade com a legislação fiscal angolana em vigor.

Cancelamentos e faltas à consulta

A MatiClinic compreende que imprevistos acontecem. No entanto, para garantir a disponibilidade dos nossos médicos e respeitar outros pacientes, aplicamos a seguinte política:

• Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: cancelamento sem qualquer custo. O paciente pode reagendar a consulta sem penalização.
• Cancelamento com menos de 24 horas: poderá ser aplicada uma taxa de cancelamento correspondente a 50% do valor da consulta, a critério da clínica e conforme o caso concreto.
• Falta sem aviso prévio: o paciente perde o direito à consulta sem reembolso. Em casos recorrentes, a MatiClinic reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado em futuras marcações.
• Atraso: atrasos superiores a 20 minutos podem implicar o reagendamento da consulta, sujeito à disponibilidade e sem garantia de atendimento no mesmo dia.

Obrigações e conduta do paciente

Para garantir um ambiente seguro, respeitoso e profissional nas nossas instalações, o paciente compromete-se a:

• Respeitar os profissionais de saúde, demais pacientes e colaboradores da MatiClinic, mantendo uma conduta adequada e civilizada em todas as circunstâncias.
• Seguir as indicações clínicas e as instruções dos profissionais de saúde responsáveis pelo seu tratamento.
• Informar o médico de forma completa e honesta sobre o seu histórico de saúde, medicação em curso, alergias e qualquer outra informação relevante para o diagnóstico.
• Respeitar os horários de funcionamento e as regras internas das instalações da MatiClinic.
• Não utilizar telemóveis ou outros dispositivos em modo ruidoso nas áreas de consulta ou durante os atendimentos.
• Não introduzir nas instalações substâncias ilícitas, armas ou qualquer objecto proibido por lei.

O não cumprimento das obrigações acima pode resultar na recusa de prestação de serviços ou, em casos graves, em participação às autoridades competentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

Limitação de responsabilidades

A MatiClinic compromete-se a prestar os seus serviços com o máximo rigor técnico, utilizando profissionais qualificados e equipamentos adequados. Contudo, a medicina não garante resultados específicos, e a MatiClinic não pode ser responsabilizada por:

• Resultados clínicos que dependam de factores fora do controlo da clínica, incluindo a resposta individual de cada paciente ao tratamento, a progressão natural de doenças ou complicações imprevisíveis.
• Informações de saúde incorrectas ou incompletas prestadas pelo paciente que influenciem o diagnóstico ou o plano de tratamento.
• Danos resultantes do não cumprimento das prescrições, recomendações ou planos terapêuticos estabelecidos pelos médicos da MatiClinic.
• Interrupções temporárias de serviço por motivo de manutenção, força maior, greve legal ou qualquer outra circunstância fora do controlo razoável da clínica.
• Perda ou extravio de objectos pessoais nas instalações da MatiClinic.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela MatiClinic — incluindo, mas não se limitando a, o logótipo, o nome "MatiClinic", textos, imagens, fotografias, vídeos, design do website e materiais informativos — é propriedade exclusiva da MatiClinic ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegido pela legislação angolana e internacional sobre propriedade intelectual.

• É proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, adaptação ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da MatiClinic sem autorização prévia e por escrito.
• Os registos clínicos e relatórios médicos emitidos pela MatiClinic destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do paciente e não podem ser reproduzidos ou divulgados para fins comerciais.
• O uso do nome ou logótipo da MatiClinic em qualquer suporte ou contexto requer autorização expressa da direcção da clínica.

Alterações aos presentes termos

A MatiClinic reserva-se o direito de actualizar, modificar ou rever os presentes Termos a qualquer momento, para reflectir alterações nos seus serviços, na legislação aplicável ou nas suas práticas operacionais.

As alterações significativas serão comunicadas com antecedência adequada através do website da MatiClinic e, sempre que possível, por e-mail aos pacientes registados. A versão actualizada dos Termos estará sempre disponível em maticlinicangola.com/termos.

A continuação da utilização dos serviços da MatiClinic após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Legislação aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República de Angola, nomeadamente:

• Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde (Lei nº 21-B/92 e legislação subsequente)
• Lei de Defesa do Consumidor
• Código Civil angolano
• Regulamentação do Ministério da Saúde de Angola aplicável

Em caso de litígio entre o paciente e a MatiClinic, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível alcançar acordo, o litígio será submetido aos tribunais judiciais competentes da cidade de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Contacto e esclarecimentos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, esclarecimentos adicionais ou reclamações, contacte-nos através dos seguintes meios:

A MatiClinic tem ainda o dever de participar ao Ministério da Saúde de Angola e a outras entidades reguladoras competentes qualquer situação que assim o exija por imperativo legal, sem que tal constitua violação dos presentes Termos ou da política de confidencialidade aplicável.